Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

• Moveei: A plataforma digital desenvolvida para criação e gestão de orçamentos para móveis planejados
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma
• Serviço: Todas as funcionalidades oferecidas pela plataforma Moveei
• Conta: Cadastro do usuário na plataforma
• Conteúdo: Informações, dados, textos, imagens e outros materiais inseridos pelo usuário

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar qualquer parte do Moveei, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

3. Descrição do Serviço

O Moveei é uma plataforma que permite aos usuários:

• Criar e gerenciar orçamentos para móveis planejados
• Organizar catálogo de produtos e serviços
• Gerenciar base de clientes
• Apresentar orçamentos através de páginas profissionais
• Receber aprovações de orçamentos online
• Acompanhar métricas e relatórios

4. Conta de Usuário

4.1. Criação de Conta

Para usar o Moveei, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login.

4.2. Responsabilidades do Usuário

• Manter informações de conta atualizadas
• Proteger suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Usar o serviço apenas para fins legítimos
• Não compartilhar conta com terceiros não autorizados

5. Planos e Pagamentos

5.1. Plano Profissional

O Moveei oferece um plano profissional por R$ 89,90/mês, com 50% de desconto promocional por tempo limitado. O valor original é R$ 179,90/mês.

5.2. Período de Teste

Novos usuários têm direito a 15 dias de uso gratuito com acesso completo às funcionalidades. Após este período, será necessário contratar o plano para continuar usando o serviço.

5.3. Cobrança e Renovação

• As cobranças são mensais e automáticas
• O plano renova automaticamente até o cancelamento
• Preços podem ser alterados mediante notificação prévia
• Não há reembolso para períodos já utilizados

6. Uso Permitido

Você pode usar o Moveei para:

• Criar orçamentos para seus clientes
• Gerenciar seu negócio de móveis planejados
• Armazenar informações relacionadas ao seu trabalho
• Comunicar-se com clientes através da plataforma

7. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Transmitir conteúdo prejudicial, ofensivo ou inadequado
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Fazer engenharia reversa do software
• Revender ou transferir acesso ao serviço

8. Propriedade Intelectual

8.1. Conteúdo do Moveei

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, design, textos, gráficos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do Moveei e está protegido por leis de direitos autorais.

8.2. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria na plataforma. No entanto, concede ao Moveei uma licença para usar esse conteúdo na medida necessária para fornecer o serviço.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo Moveei é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Comprometemo-nos a proteger suas informações em conformidade com a LGPD.

10. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter o serviço sempre disponível, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou enfrentar interrupções não planejadas.

11. Limitação de Responsabilidade

O Moveei não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados não causada por negligência nossa
• Interrupções de serviço fora do nosso controle
• Uso inadequado da plataforma pelo usuário
• Decisões comerciais baseadas nos dados da plataforma

12. Cancelamento

12.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O cancelamento será efetivo ao final do período de cobrança atual.

12.2. Cancelamento pelo Moveei

Podemos suspender ou cancelar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação.

13. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após notificação adequada aos usuários. O uso continuado do serviço constitui aceitação dos novos termos.

14. Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida prioritariamente através de negociação direta. Caso não seja possível, o foro competente será o da comarca de Goiânia/GO, com renúncia expressa a qualquer outro.

15. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
• Código Civil Brasileiro

16. Força Maior

O Moveei não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações devido a circunstâncias fora de controle razoável, incluindo desastres naturais, atos governamentais, falhas de internet, ataques cibernéticos ou pandemias.

17. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

18. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Moveei sobre o uso da plataforma, substituindo todos os acordos anteriores sobre o assunto.

19. Contato e Suporte

Para questões relacionadas a estes termos ou para reportar violações, entre em contato através dos canais oficiais:

• E-mail: contato.jadigitalbusiness@gmail.com
• WhatsApp: Suporte via WhatsApp (link disponível na plataforma)
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)

20. Disposições Finais

O não exercício pelo Moveei de qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição. O uso da plataforma após alterações nos termos constitui aceitação das mudanças.